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MARÉ ALTA

porque a liberdade está a passar por aqui

Marcialidade Fiscal

Ao que parece uma pessoa terá sido alegadamente vítima de agressão por parte de um elemento da GNR na Repartição de Finanças do Montijo. Digo propositadamente pessoa, para evitar denominações como brasileiro, cigano, negro ou mulher, arredando o preconceito que se instala sempre que falamos de alguém que não representa a bitola de homem caucasiano de meia-idade. Ponho assim de lado o preconceito apriorista que encerra este tipo de caracterização. Até porque as forças de segurança devem ser daltónicos relativamente à etnia, sexo ou faixa etária.

 

Vamos ao que interessa. Todos devem ter visto o vídeo que alastrou pelas redes sociais, onde um contribuinte se filma com recurso a um telemóvel na Repartição de Finanças do Montijo. Segundo o próprio afirma, estava ali para resolver uma questão relacionada com o seu IRS. Vê-se um segundo indivíduo aproximar-se e a imobilizá-lo pelas costas, recorrendo a um golpe vulgarmente denominado de “mata-leão”, enquanto lhe pedia para parar com a filmagem. O contribuinte acaba por perder os sentidos e quando volta a si, numa altura em que apenas há um registo áudio e deixa de haver imagem, recebe ordem de detenção pelo suposto GNR. Isto é o que se conhece e que pode ser atestado por todos e todas que visualizaram esta filmagem. Sobre o que se passou antes ou depois, pouco ou nada sabemos.

 

Um ponto prévio. Esta filmagem nunca devia ter ocorrido. A mesma é claramente ilegal, mas permite que discutamos agora este assunto e quais os limites à intervenção policial.111. Marcialidade Fiscal_Jair Costa.jpg

 

Assim sendo, é extemporâneo tecer grandes considerações quanto a este caso. Não sabemos o que tinha acontecido anteriormente e que conduziu àquele triste desfecho; não sabemos qual a atitude dos funcionários das finanças, do contribuinte ou do militar da GNR; se houve ou não coação sobre os funcionários; se o militar já tinha avisado o contribuinte. Neste momento, o julgamento que decorre na praça pública é baseado em suposições, especulações e boatos.

 

Eu não sei se o contribuinte foi excessivo na sua reclamação, se os funcionários da repartição foram cordatos, nem tampouco se o elemento da GNR se identificou como tal desde a primeira hora. Mas sei que a minha primeira reação foi de repulsa, questionando se o uso da força foi inevitável. Pareceu-me excessiva a actuação do militar perante aquele cenário. Mesmo considerando que tudo o que se tenha passado antes funcione como atenuante, nunca pode ser justificação para tal excesso. Tal como corrobora uma circular interna da GNR de 2014 que o Expresso alude.

 

A Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda – ASPIG (um parenteses para felicitar a escolha do nome que derivou numa sigla tão sui generis e adequado a uma associação de agentes das forças de segurança) já veio a público afirmar a obrigatoriedade do uso da força quando necessário. O meu problema com esta declaração está na obrigatoriedade expressa. O que a ASPIG deveria ter dito é que os guardas podem recorrer à força quando as situações assim o exijam. Pelo que me foi possível assistir, lamento dizer que não me parece o caso. E assusta-me a padronização do recurso à violência como solução para sanar um conflito verbal mais ou menos intenso. Nem mesmo a ilegalidade em que o contribuinte incorre ao gravar aquele episódio pode explicar a argumentação musculada por parte do militar da GNR.

 

Gosto de me identificar como parte de um grupo de pessoas (que espero vasto) que acredita na máxima “violência só gera violência”. Nada, do que visualizei, me leva a crer que aquela imobilização fosse a única solução possível. Gosto de viver num país onde as forças de segurança existem para defender os cidadãos, o que acontece na generalidade, verdade seja dita. Não para agredi-los em caso de diferendo com o Fisco. Fosse essa a norma e as repartições de finanças deste país rapidamente se tornariam campos de batalha.

 

Montijo, 11 de Maio de 2017

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